Documento Legal

Termos e Condições

Este documento descreve as condições que regem o uso dos serviços da Buriti. Pedimos que leia com atenção antes de contratar qualquer um de nossos serviços. Estamos à disposição para esclarecer qualquer ponto que não esteja claro.

Última atualização: 20 de maio de 2025 Vigência: 20 de maio de 2025

1. Definições

Para fins deste documento, os seguintes termos têm os significados descritos abaixo:

  • "Buriti" / "nós" / "nos" / "nosso" — refere-se à empresa Buriti, com sede na Avenida Sete de Setembro 1247, Vitória - ES, 29015-005, Brasil.
  • "Serviço" — refere-se a qualquer um dos serviços de planejamento de lazer e hobbies familiares disponibilizados pela Buriti, incluindo Roteiro Familiar Personalizado, Curadoria de Atividades e Hobbies, e Jornada Completa com Acompanhamento Pessoal.
  • "Usuário" / "você" / "contratante" — refere-se à pessoa física ou jurídica que acessa nosso site ou contrata nossos serviços.
  • "Conteúdo" — refere-se a todos os textos, imagens, roteiros, planos, materiais e informações disponibilizados pela Buriti.
  • "Acordo" — refere-se à relação contratual estabelecida entre o usuário e a Buriti mediante a aceitação destes Termos e a contratação de um serviço.
  • "Plataforma" — refere-se ao site da Buriti disponível em https://buritib.sbs e todos os seus subdomínios.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar a plataforma da Buriti ou contratar qualquer um de nossos serviços, você confirma que leu, compreendeu e concorda com os termos aqui dispostos.

Para contratar nossos serviços, você deve ter ao menos 18 anos de idade e ter plena capacidade civil para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro. Caso você esteja contratando em nome de uma família ou terceiro, declara ter autorização para fazê-lo.

Se você não concorda com estes termos, pedimos gentilmente que não utilize a plataforma nem contrate nossos serviços. Em caso de dúvidas, nossa equipe está disponível para conversar antes de qualquer decisão.

3. Descrição dos Serviços

A Buriti oferece serviços de planejamento personalizado de lazer e hobbies para famílias. Nossos serviços incluem:

Roteiro Familiar Personalizado — R$ 270,00

Elaboração de um roteiro de viagem ou lazer que considera cultura local, clima e o bem-estar de cada membro da família, com foco em equilíbrio entre descoberta e descanso.

Curadoria de Atividades e Hobbies — R$ 328,00

Seleção de atividades e programas adequados ao perfil e energia de cada integrante da família, com coordenação junto a instrutores, clubes e centros de aprendizado de confiança.

Jornada Completa com Acompanhamento Pessoal — R$ 376,00

Organização integral da jornada, incluindo logística, hospedagem e um ritmo diário tranquilo, com acompanhamento pessoal durante toda a experiência.

Os serviços estão disponíveis para famílias localizadas no Brasil e no exterior. A disponibilidade pode variar conforme datas e demanda. Quaisquer restrições geográficas serão comunicadas antes da contratação.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nossos serviços, você se compromete a:

  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre sua família e suas necessidades.
  • Comunicar com antecedência razoável qualquer mudança que possa afetar o planejamento.
  • Utilizar o conteúdo e os roteiros elaborados pela Buriti exclusivamente para uso pessoal e familiar.
  • Tratar nossa equipe e parceiros com respeito e cordialidade.
  • Cumprir os pagamentos nos prazos acordados.
  • Não reproduzir, comercializar ou compartilhar publicamente materiais produzidos pela Buriti sem autorização expressa.

O uso indevido da plataforma ou dos materiais pode resultar na suspensão do serviço e na adoção de medidas legais cabíveis.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma da Buriti — incluindo textos, imagens, logotipos, roteiros, metodologias e materiais de curadoria — é de propriedade exclusiva da Buriti ou de seus licenciantes, sendo protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

Ao contratar nossos serviços, você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para utilizar os materiais elaborados especificamente para sua família, exclusivamente para fins de lazer e planejamento familiar privado.

Qualquer reprodução, adaptação, distribuição ou uso comercial do conteúdo da Buriti sem autorização prévia e por escrito é expressamente proibida.

6. Pagamentos e Cancelamentos

6.1 Preços e Moeda

Todos os valores são expressos em Reais (BRL). Os preços vigentes são os apresentados no momento da contratação e podem ser ajustados com aviso prévio de 30 dias.

6.2 Formas de Pagamento

Aceitamos as formas de pagamento informadas em nosso site e durante o processo de contratação. Em caso de dúvidas, nossa equipe orientará sobre as opções disponíveis.

6.3 Política de Cancelamento

Cancelamentos realizados com mais de 7 dias de antecedência em relação ao início da execução do serviço têm direito a reembolso integral. Cancelamentos entre 3 e 7 dias têm direito a reembolso de 50% do valor pago. Cancelamentos com menos de 3 dias de antecedência não têm direito a reembolso, exceto em casos de força maior documentados.

6.4 Direito de Arrependimento

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 dias a contar da data da assinatura do contrato ou do recebimento do serviço, quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial.

7. Termos Específicos dos Serviços

7.1 Prazo de Entrega

Os roteiros e planos de curadoria são entregues no prazo acordado durante o processo de contratação. Prazos podem variar conforme a complexidade da demanda e serão comunicados com clareza antes do início dos trabalhos.

7.2 Alterações de Escopo

Solicitações de alterações significativas no plano original após o início da execução podem implicar ajuste de prazo e valor, sempre com comunicação prévia e concordância mútua.

7.3 Parceiros e Fornecedores

A Buriti coordena com clubes, instrutores e centros de aprendizado parceiros. Eventuais cancelamentos ou mudanças por parte desses parceiros serão comunicados prontamente, e buscaremos alternativas com o mesmo cuidado e padrão de qualidade.

7.4 Acompanhamento Pessoal

O serviço de Jornada Completa com Acompanhamento Pessoal inclui a presença de um representante da Buriti durante a execução do roteiro, conforme detalhes combinados no plano individual.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços da Buriti são planejados com cuidado, mas não substituem orientações médicas, psicológicas ou de segurança especializada. A Buriti não se responsabiliza por:

  • Condições climáticas ou eventos de força maior que afetem a execução do roteiro.
  • Decisões pessoais tomadas durante a jornada que não estejam alinhadas com o plano acordado.
  • Resultados específicos de aprendizado ou desenvolvimento decorrentes das atividades curadas.
  • Interrupções de serviço por parte de terceiros (transportadoras, hotéis, instrutores externos).

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Buriti perante o contratante, em qualquer situação, estará limitada ao valor pago pelo serviço contratado.

A Buriti não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos morais decorrentes de situações fora de seu controle razoável.

10. Indenização

O usuário concorda em isentar, defender e indenizar a Buriti, seus colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, perdas ou despesas — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrentes do uso indevido da plataforma ou da violação destes Termos.

11. Rescisão

Qualquer uma das partes pode encerrar o acordo mediante comunicação escrita. A Buriti pode suspender ou encerrar a prestação de serviços em caso de violação destes Termos ou comportamento que comprometa a segurança e o bem-estar de nossa equipe ou parceiros.

Em caso de rescisão pela Buriti por motivo não imputável ao usuário, os valores pagos e não utilizados serão reembolsados no prazo de até 10 dias úteis.

As cláusulas relativas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas permanecerão em vigor após o encerramento do acordo.

12. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Em caso de divergências, as partes comprometem-se a buscar, primeiramente, uma solução amigável por meio de diálogo direto ou mediação. Entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] para iniciar este processo.

Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro da Comarca de Vitória, Estado do Espírito Santo, como o competente para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

  • Integralidade: Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui tratado.
  • Divisibilidade: Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
  • Renúncia: A não aplicação de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia ao mesmo direito em situações futuras.
  • Cessão: O usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste acordo sem consentimento prévio da Buriti.
  • Comunicações: Notificações formais devem ser enviadas por escrito ao endereço ou e-mail indicados na seção de contato.

14. Alterações nos Termos

A Buriti pode atualizar estes Termos periodicamente. Quando isso ocorrer, publicaremos a nova versão nesta página com a data de vigência atualizada e, quando as mudanças forem relevantes, enviaremos uma comunicação aos contratantes ativos.

O uso continuado de nossos serviços após a data de vigência da nova versão indica sua concordância com os termos atualizados. Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar o acordo conforme descrito na seção 11.